Lei de Incentivo ao Esporte
As estratégias incluem a gestão, a infraestrutura e a promoção de ações associadas ao esporte que sustentem a premissa de que o Estado se torne referência na gestão do esporte.
Pessoa jurídica de direito privado: estabelecida no estado do Rio de Janeiro, com objetivo cultural ou esportivo, explicitado nos seus atos constitutivos, diretamente responsável pela concepção, promoção e execução de projeto a ser beneficiado pela concessão do incentivo fiscal de que trata esta resolução, com efetiva e comprovada atuação da entidade ou do seu corpo dirigente e funcional
Apresentação do projeto junto à Secretaria de Esporte e Lazer Análise documental do projeto pela Coordenadoria de Projetos Esportivos Incentivados Votação de mérito pela Comissão de Aprovação de Projetos Publicação no Diário Oficial e concessão do Certificado de Mérito Esportivo Apresentação da documentação do patrocinador pelo proponente Análise documental do patrocinador Concessão do benefício fiscal (fruição do projeto) Oficialização do Benefício (publicação da fruiçãosite de apostDiário Oficial) Transferência de recursos do patrocinador para a conta vinculada ao projeto Execução do projeto Prestação de contas do projeto
CONFIRA ABAIXO ALGUNS DOS GRANDES EVENTOS JÁ REALIZADOS ATRAVÉS DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTEMaratona do Rio
Alguns dos temas abordados durante os cursos são Arbitragem, Nutrição, Saúde do Idoso, Atividades Físicas para pessoas da Terceira Idade e Deficientes e Organização Esportiva do Município.
Brinquedos – Surf aéreo, Cama elástica, Orbital, Pula-pula, Piscina de bolinhas e Escalada;
Apresentações – Apresentações de Dança, Ginástica, Artes Marciais, Desporto Adaptado e Capoeira;
Clínicas – Arbitragem, Nutrição e Atividade Esportiva, Saúde do Idoso, Desporto de Alto Rendimento.
Oficinas – Oficina de Recreação e Lazer, Alongamento e Flexibilidade, Atividade Física para Idosos, Atividades Físicas para Deficientes, Primeiros Socorros, Construção de Material Alternativo do Esporte para diversas modalidades esportivas, Ginástica Laboral, Jogos Cooperativos, dentre outros.
Geralmente, basta ao interessado fazer o registro e depositar qualquer valor por boleto bancário ou transferência por diversos meios de pagamento eletrônico.
Ou seja, quanto mais improvável for o resultado, maior é a recompensasite de apostcaso de acerto.
A polêmica é que, caso o site provedor das apostas esteja hospedado no Brasil, colocar dinheiro para tentar adivinhar o resultado dos jogos pode ser considerado uma contravenção penal.
Qualquer outra aposta não regulamentada pelo banco estatal é considerada infração.
Exemplo: se você ganhou R$ 300 mil lá fora, você tem de declarar e pagar imposto sobre isso.