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como funciona um site de apostas
O principal dispositivo a dispor sobre as apostascomo analisar futebol virtual sportingbetesportes no direito pátrio é a Lei 13.756/18.
Em abril de 2023, um estudo apontou que 51 clubes, das três principais divisões do futebol nacional, eram patrocinados por alguma casa de apostas.
Ao todo, 23 casas diferentes destinavam fundos a esse tipo de patrocínio.O que diz a Lei 13.
Por ora, juristas tem sustentado que é necessário retomar as disposições da Lei Pelé e de orgãos regulamentadores como o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Pelé), a fim de garantir que direitos de imagem de entidades desportivas e direitos personalissímos de imagem dos atletas não sejam violados.3.
O que a Lei diz sobre apostas? A Lei 13.
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