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aposta esportiva e pecado
Actualmente, existem três concessionárias e três subconcessionárias de jogos de fortuna e azar: "Sociedade de Jogos de Macau", de Stanley Ho; "Casino Galaxy, S.A.
[4] Este imposto constitui uma importante, senão a mais importante, fonte de rendimentos para o Governo da RAEM.
A Lei nº 8/96/M, de 22 de Julho, e a Lei nº 9/96/M, de 22 Julho, regulam crimes no sector do jogo.
º 422/89, de 2 de Dezembro (Lei do Jogo), segundo a última alteração introduzida pelo Decreto Lei n.
Os efeitos civis do jogo e da aposta estão regulados no artigo nº 1171 do Código Civil de Macau, não havendo outra legislação especial com disposições explícitas sobre o assunto, pelo que cabe conjugar esta norma com os regimes administrativos e penais aplicáveis.
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